Lei Nº 3565/2004

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À IGREJA PRESBITERIANA DE CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM SALÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS COMUNITÁRIOS E INSTALAÇÃO DE SUA SEDE, NOS TERMOS DO PROCESSO Nº 15938/2004, UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM ÁREA DE 638,48M² , PARTE DO SISTEMA DE RECREIO DA QUADRA 19, JD. VICTÓRIA.