Lei Nº 3168/2001

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, O IMÓVEL DESCRITO NO ARTIGO 2° DESTA LEI, QUE CONSTA PERTENCER À COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, IMÓVEL ESSE, QUE DEVERÁ SER UTILIZADO PARA A ABERTURA DE VIA DE LIGAÇÃO, POSSIBILITANDO O ACESSO DA POPULAÇÃO ATÉ A ESTÁTUA DO CRISTO REDENTOR, LOCALIZADA NO MORRO DO CABELO BRANCO, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.