Lei Nº 5196/2019
DISPÕE SOBRE: CRIA E NOMEIA A ARENA DE TENIS MARIA ESTHER BUENO, AUTORIZA FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: CRIA E NOMEIA A ARENA DE TENIS MARIA ESTHER BUENO, AUTORIZA FOMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: O CORTE, A PODA E O REPLANTIO DE ÁRVORES E DEMAIS ESSÊNCIAS VEGETAIS NO MUNICÍPIO, INSTITUI O PROGRAMA PERMANENTE DE ARBORIZAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL DENOMINADO "VIDA + VERD...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO XI, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.155, DE 8 DE FEVEREIRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TARIFAS PELA UTILIZAÇÃO DO TRANSPORTE COLETIVO PÚBLICO MUNICIPAL ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO EM FAVOR DAS PESSOAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.