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LEI

Lei Nº 5551/2021

ALTERA O ART. 3º, CAPUT, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.518, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • FABRICIO CALANDRINI
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LEI

Lei Nº 5548/2021

CRIA PROGRAMA DE APOIO ESPORTIVO POR MEIO DE OFICINAS ESPECIAIS.

  • GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA)
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LEI

Lei Nº 5546/2021

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O USO DO "COLAR DE GIRASSOL", COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)
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LEI

Lei Nº 5544/2021

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "ALUGUEL SOCIAL PARA MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR BASEADA NO GÊNERO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEFA MARIA MARQUES SANTOS (ZEFINHA), JOSIE ...
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LEI

Lei Nº 5542/2021

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA DA CRIAÇÃO DO BAIRRO JARDIM SÃO FRANCISCO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • CARLOS ALBERTO ALBINO JUNIOR (JUNINHO)
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LEI

Lei Nº 5541/2021

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO, PREVENÇÃO E COMBATE À NOMOFOBIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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LEI

Lei Nº 5540/2021

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "DIA DE PREVENÇÃO E COMBATE À POLIOMIELITE". E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • EUDES MEIRA
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LEI

Lei Nº 5539/2021

ACRESCE O ART. 1ºA À LEI MUNICIPAL Nº 5.116, DE 26 DE OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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LEI

Lei Nº 5538/2021

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "CAMPANHA PERMANENTE DE SENSIBILIZAÇÃO, INFORMAÇÃO E INCENTIVO À VACINAÇÃO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA JOSI)
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