Lei Nº 5937/2023
ACRESCE O ARTIGO 1ª À LEI MUNICIPAL N° 5.570, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ACRESCE O ARTIGO 1ª À LEI MUNICIPAL N° 5.570, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DA "POLÍTICA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS FORMULADOS DE DERIVADO VEGETAL À BASE DE CANABIDIOL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DÁ DENOMINAÇÃO À VIA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA "RUA ANA LUCIA SANTOS DA SILVA" A ESTRADA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM Nº7.
"CRIA O PROGRAMA DENOMINADO "MENTES BRILHANTES DE CAIEIRAS" PARA ESTUDANTES DE ESCOLAS MUNICIPAIS E ESTADUAIS DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
DÁ DENOMINAÇÕES ÀS VIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. fICA DENOMINADA "RUA PEDRO SIQUEIRA" A ESTRADA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM Nº 01.
ACRESCE O ART. 48-A À LEI MUNICIPAL N° 4.397, 27 DE SETEMBRO DE 2.010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS