Lei Nº 6264/2025
RECONHECE NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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RECONHECE NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A PRÁTICA DA ATIVIDADE FÍSICA E DO EXERCÍCIO FÍSICO COMO ESSENCIAIS PARA A POPULAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, O "PROGRAMA TAMPINHA SOLIDÁRIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA ESTENDIDA A DENOMINAÇÃO "RUA TEREZA MOMMENSHON" A TODA AVIA QUE TEM INÍCIO DEFRONTE AO Nº 2936 DA AVENIDA PAULICÉIA E TÉRMINO NA AVENIDA PAULO DO CARMO MONTEIRO, EM CAIEIRAS.
PROÍBE A PRÁTICA DE MANTER ANIMAIS ACORRENTADOS POR CORRENTES OU QUAISQUER OUTROS DISPOSITIVOS QUE RESTRINJAM SEU MOVIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
OBRIGA BARES, CASAS DE SHOW, HOTÉIS, MOTÉIS, POUSADAS, CYBER CAFÉS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES A AFIXAR, EM LOCAL VISÍVEL AO PÚBLICO CARTAZES INFORMANDO SOBRE A PROIBIÇÃO DE ENTRADA, PER...
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, A "POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DIGITAL DA INFÂNCIA E ADOLESCÊNCIA", E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "CAMPANHA PRATIQUE ESPORTE COM SEGURANÇA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O USO DO "COLAR DO INFINITO" COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA A IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS NEURODIVERGENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O § 2º DO ARTIGO 6º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5134, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.