Lei Nº 6227/2025
CRIA O "PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE MÃES SOLO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CRIA O "PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À CONTRATAÇÃO DE MÃES SOLO", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA "TRAVESSA LUIZ FERREIRA DA SILVA A TRAVESSA LOCALIZADA NA RUA ESMERALDO FELIPE SANTIAGO, PRÓXIMO AO Nº 989, NO BAIRRO, VILA ROSINA, EM CAIEIRAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "FESTA DE NOSSA SENHORA APARECIDA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADO SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA ROBERTO SANTOS BEBIANO JUNIOR" O SERVIÇO DE ATENDIMENTO MÓVEL DE URGÊNCIA (SAMU) DE CAIEIRAS.
ESTABELECE COMO CRITÉRIO PERMANENTE DE DESEMPATE EM CONCURSOS PÚBLICOS E PROCESSOS SELETIVOS PARA CARGOS E EMPREGOS PÚBLICOS A CAPACITAÇÃO EM LÍNGUA BRASILEIRA DE SINAIS, NO ÂMBITO DO MUN...
ASSEGURA À MÃE O DIREITO DE AMAMENTAR SEUS FILHOS DE ATÉ 6 (SEIS) MESES DE IDADE, DURANTE A REALIZAÇÃO DE PROVAS OU DE ETAPAS AVALIATÓRIAS EM CONCURSOS PÚBLICOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA D...
ALTERA O § 1º ACRESCE OS INCISOS I E II AO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL N° 5.351, DE 14 DE JULHO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA MUNICIPAL DE TREINAMENTO PARENTAL NA MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.236, DE 18 DE OUTUBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.