Lei Nº 6218/2025
ACRESCE O ART. 1º A LEI MUNICIPAL Nº 5707, DE 20 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ACRESCE O ART. 1º A LEI MUNICIPAL Nº 5707, DE 20 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO 14 DA LEI Nº 2487 DE 10 DE FEVEREIRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ASSEGURA ÀS PESSOAS COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SÍNDROME DE DOWN A PRIORIDADE NO AGENDAMENTO DE CONSULTAS MÉDICAS, EXAMES E ATENDIMENTOS MULTIPROFISSIONAIS NA REDE PÚBLICA ...
VEDA A COMERCIALIZAÇÃO DE BEBIDAS EM VASILHAMES DE VIDRO NOS EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
APLICA REVISÃO GERAL ANUAL E CONCEDE AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA DE ACOMPANHAMENTO INTEGRAL PARA ALUNOS COM O TRANSTORNO OPOSITIVO DESAFIADOR", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A "SEMANA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO E INCLUSÃO DA CRIANÇA COM DEFICIÊNCIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA OS ARTIGOS 3" E 4°, DA LEI Nº. 3.056, DE 27 DE JUNHO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.