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183 documentos encontrados
Autor: AMÉRICO MASSINELLI Limpar
LEI

Lei Nº 618/1969

PASSA, A TER A SEGUINTE REDAÇÃO O ARTIGO 169, DA LEI Nº 400, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1.966. O IMPOSTO SOBRE OS SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA TEM COMO FATO GERADOR A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS CO...

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LEI

Lei Nº 617/1969

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$ 1,000,00 (UM MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADOS À CONCESSÃO DE AUXILIO AO HOSPITAL SÃO VICENTE DE PAULA, DA...

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LEI

Lei Nº 616/1969

FICA. ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE NCR$3.000,00 (TRÊS MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADOS À OCORRER DESPESAS COM OS FESTEJOS COMEMORATIVOS DO 11º A...

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LEI

Lei Nº 615/1969

FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS, SERVIDORES EXTRANUMERÁRIOS E CONTRATADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL UM ABONO DE NATAL.

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LEI

Lei Nº 613/1969

FICA ABERTO NA CONTADORIA DA PREFEITURA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS NOVOS), PARA OCORRER AS DESPESAS COM DESAPROPRIAÇÃO E INÍCIO DAS...

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LEI

Lei Nº 612/1969

FICA ESTABELECIDO QUE O ARTIGO 3º DA LEI Nº 561 DE 28 DE NOVEMBRO DE 1968, AO DETERMINAR A REVERSÃO DOS FUNCIONÁRIOS TIDO EXTINTO DALE, PARA O QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIP...

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LEI

Lei Nº 611/1969

FICA ABERTO NA CONTADORIA, MUNICIPAL UM CRÉDITO SUPLEMENTAR NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 5.000,00 (CINCO MIL CRUZEIROS NOVOS), DESTINADOS A OCORRER AS DESPESAS - COM O PAGAMENTO DO ABONO DE EME...

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LEI

Lei Nº 610/1969

O ARTIGO 2º DA LEI Nº 456 DE 14 DE SETEMBRO DE 1967, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO:O PREÇO DE VENDA DOS HIDRÔMETROS É O SEGUINTE Á VISTA O PREÇO DO CUSTO PARA A PREFEITURA,A PRAZO EM N(E...

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LEI

Lei Nº 609/1969

FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE NCR$ - 68.000,00 (SESSENTA E OITO MIL CRUZEIROS NOVOS), À SUPLEMENTAR AS SEGUINTES VERBAS ORÇAMENTÁRIAS.

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