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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 2961/2000

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS...

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LEI

Lei Nº 2959/2000

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E CONCEDER, TÍTULO DE RESSARCIMENTO DE DANOS, OS BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2957/2000

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO CONCEDER DESÇONTO DOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2956/2000

DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO DA LEI NÚMERO 2653, DE 05 DE SETEMBRO DE 1996.

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LEI

Lei Nº 2955/2000

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA.

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LEI

Lei Nº 2954/2000

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

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LEI

Lei Nº 2951/2000

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A A.P.A.E. DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2950/2000

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

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LEI

Lei Nº 2949/2000

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

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