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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 2874/1999

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

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LEI

Lei Nº 2872/1999

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI NÚMERO 2418/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2871/1999

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OBRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2870/1999

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM INSTITUIÇÕES DE ENSINO EM NÍVEL TÉCNICO E/OU SUPERIOR PARA FINS DE PERMITIR A ATUAÇÃO DE ESTAGIÁRIOS NAS ÁREAS DE INTERES...

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LEI

Lei Nº 2869/1999

FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR AS OBRAS NECESSÁRIAS PARA A CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO E CONTENÇÃO NA RUA MATO GROSSO, ALTURA DOS NÚMEROS 475 E 483, JARDIM ESPERA...

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LEI

Lei Nº 2867/1999

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO, A EUFROSINA DIAS DE OLIVEIRA.

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LEI

Lei Nº 2866/1999

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

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LEI

Lei Nº 2865/1999

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

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LEI

Lei Nº 2864/1999

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER ESPAÇO DO PAÇO MUNICIPAL ÀS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS OFICIAIS INTERESSADAS EM INSTALAR TERMINAIS DE AUTO ATENDIMENTO PARA USO DE CONTRIBUI...

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