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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 2833/1998

DISPÕE SOBRE: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2832/1998

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À LOJA MAÇÔNICA ACÁCIA DOS PINHEIRAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2831/1998

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

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LEI

Lei Nº 2829/1998

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEIS EM DAÇÃO EM PAGAMENTO PELAS OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA EXECUTADAS PELA MUNICIPALIDADE NO LOTEAMENTO JARDIM VICTÓRIA.

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LEI

Lei Nº 2828/1998

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR 02 (DOIS) BANHEIROS PRIVATIVOS NAS DEPENDÊNCIAS DO IMÓVEL LOCALIZADO NA AVENIDA DOUTOR ARMANDO PINTO NÚMERO 360, ESQUINA COM A RUA JOÃO XXIII...

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LEI

Lei Nº 2826/1998

PASSA A DENOMINAR-SE RUA ABELARDO MARTINS, O TRECHO DA ATUAL AVENIDA CLÁUDIO DÍNIZ COMPREENDIDO PELA ANTIGA RUA 54-A, POSTERIORMENTE DENOMINADO ESTRADA DO CABELO BRANCO, DO LOTEAMENTO JAR...

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LEI

Lei Nº 2825/1998

FICA FIXADA COMO ZONA COMERCIAL A RUA NELSON CERCA SITUADA NO JARDIM DOS EUCALIPTOS, NESTE MUNICÍPIO.

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LEI

Lei Nº 2824/1998

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO.

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LEI

Lei Nº 2822/1998

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO “CAPUT” DO ARTIGO 3º E SEU PARÁGRAFO 2º DA LEI Nº 2589, DE 30 DE JANEIRO DE 1996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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