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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 3019/1997

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2°, DA LEI NÚMERO 2.676, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1.996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3018/1997

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI NÚMERO 2.611, DE 15 DE ABRIL DE 1.996, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3016/1997

DISPÕE SOBRE: ALIENAÇÃO DE BENS IMÓVEIS MUNICIPAIS, CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3015/1997

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÄO AOS ARTIGOS 3° E 4º , CAPÍTULO II, SEÇÃO I, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2.142, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1991, E SUPRIME O INCISO V E § 4° DO ARTIGO 3°, E § 3º E § 4°...

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Projeto de Lei Nº 3014/1997

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO CAPUT DO ARTIGO 14, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 2087, DE 14 DE MAIO DE 1991.

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Projeto de Lei Nº 3013/1997

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ADQUIRIR UNIFORME E INSTRUMENTOS MUSICAIS À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FANFARRA DE CAIEIRAS.

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Projeto de Lei Nº 3012/1997

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, PARA A ELEVAÇÃO DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA À RUA SÃO JOÃO NÚMERO 379 - JARDIM SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO DE ...

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Projeto de Lei Nº 3011/1997

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Projeto de Lei Nº 3010/1997

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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