Projeto de Lei Nº 2981/1996
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR ACORDO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA NÚMERO 1.454/92, EM TRÂMITE PELA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA-SP., QUE LHE MOVE PLASTUNION I...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR ACORDO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA NÚMERO 1.454/92, EM TRÂMITE PELA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA-SP., QUE LHE MOVE PLASTUNION I...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, A ÁREA DESCRITA DO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, PARA IMPLANTAÇÃO DE BENFEITORIAS COMUNITÁRIAS DESTINADAS AOS MORADORES DA REGIÃO, ...
DISPÕE SOBRE: INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE TRABALHARAM AOS SÁBADOS E DOMINGOS EM RAZÃO DOS V JOGOS ESTUDANTIS DA CIDADE DE CAIEIRAS.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA A, DO INCISO II, DO ARTIGO 96 DA LEI NÚMERO 1.527, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.983.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1997 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER PARCELAMENTO DE DÉBITO COM EMPRESA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTAS BÁSICAS DE NATAL AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.