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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
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Projeto de Lei Nº 2891/1996

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR EM ÁREA DESTA MUNICIPALIDADE, COM 4.418,50 M², SITA À PRAÇA JOAQUIM ANTÔNIO LOPES, NOVA CAIEIRAS - ETAPA II, UMA QUADRA POLIESPORTIVA MEDINDO...

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Projeto de Lei Nº 2890/1996

DISPÕE SOBRE: EXCLUSÃO DE RUA, QUE ESPECIFICA, NA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, CONSTANTE DA LEI NÚMERO 2.569/95.

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Projeto de Lei Nº 2889/1996

DISPÕE SOBRE: DESCONTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 2692/1996

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 20 DO ANEXO I -­ PARTE I - BASE DE CÁLCULO: PREÇO DO SERVIÇO, DA LEI NÚMERO 1.788/87 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 2691/1996

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR A APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, DESTINADAS A HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR.

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Lei Nº 2688/1996

FICA O PODER EXECUTIVO ­AUTORIZADO A CEDER À PESSOAS CARENTES MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, ...

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Lei Nº 2687/1996

FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 1° DO DECRETO NÚMERO 1813, DE 20 DE AGOSTO DE 1980, A ZUD-­39, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZADA À RUA FRANCISCO MOMMENSHON, JARDIM VIRGÍNIA, MUNICÍPIO DE CAIE...

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Lei Nº 2686/1996

DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO DA LEI NÚMERO 2.539, DE 18 DE AGOSTO DE 1995.

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Lei Nº 2685/1996

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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