Projeto de Lei Nº 2891/1996
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR EM ÁREA DESTA MUNICIPALIDADE, COM 4.418,50 M², SITA À PRAÇA JOAQUIM ANTÔNIO LOPES, NOVA CAIEIRAS - ETAPA II, UMA QUADRA POLIESPORTIVA MEDINDO...
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR EM ÁREA DESTA MUNICIPALIDADE, COM 4.418,50 M², SITA À PRAÇA JOAQUIM ANTÔNIO LOPES, NOVA CAIEIRAS - ETAPA II, UMA QUADRA POLIESPORTIVA MEDINDO...
DISPÕE SOBRE: EXCLUSÃO DE RUA, QUE ESPECIFICA, NA CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA, CONSTANTE DA LEI NÚMERO 2.569/95.
DISPÕE SOBRE: DESCONTO PARA PAGAMENTO DE DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ITEM 20 DO ANEXO I - PARTE I - BASE DE CÁLCULO: PREÇO DO SERVIÇO, DA LEI NÚMERO 1.788/87 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REGULAMENTAR A APROVAÇÃO DE PROJETOS PARA CONSTRUÇÃO DE CONJUNTOS HABITACIONAIS DE INTERESSE SOCIAL, DESTINADAS A HABITAÇÃO MULTIFAMILIAR.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À PESSOAS CARENTES MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, ...
FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 1° DO DECRETO NÚMERO 1813, DE 20 DE AGOSTO DE 1980, A ZUD-39, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: LOCALIZADA À RUA FRANCISCO MOMMENSHON, JARDIM VIRGÍNIA, MUNICÍPIO DE CAIE...