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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 2684/1996

DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI NÚMERO 2.407/94 E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.

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LEI

Lei Nº 2682/1996

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER ÀS PESSOAS CARENTES E DESFAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, ÁREA DE PROPRIEDADE DO MU...

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LEI

Lei Nº 2681/1996

DISPÕE SOBRE:CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2680/1996

DISPÕE SOBRE: INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE TRABALHARAM AOS SÁBADOS E DOMINGOS EM RAZÃO DOS V JOGOS ESTUDANTIS DA CIDADE DE CAIEIRAS.

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LEI

Lei Nº 2678/1996

DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI NÚMERO 2.161/91, FIXA NOVOS ÍNDICES DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E REVOGA O ARTIGO DA LEI NÚMERO 2.492/95.

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LEI

Lei Nº 2677/1996

DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2676/1996

DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DE ZONA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DA INDÚSTRIA DO SETOR PRIMÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2675/1996

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL DE CAIEIRAS-CCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2674/1996

DISPÕE SOBRE: INSTITUI DISTANCIAMENTO MÍNIMO PARA INSTALAÇÕES DE CASAS DE DIVERSÕES ELETRÔNICAS E CONGÊNERES DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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