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Lei Nº 2682/1996
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER ÀS PESSOAS CARENTES E DESFAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, ÁREA DE PROPRIEDADE DO MU...
Lei Nº 2681/1996
DISPÕE SOBRE:CRIAÇÃO E TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 2680/1996
DISPÕE SOBRE: INSTITUI GRATIFICAÇÃO AOS PROFESSORES DE EDUCAÇÃO FÍSICA QUE TRABALHARAM AOS SÁBADOS E DOMINGOS EM RAZÃO DOS V JOGOS ESTUDANTIS DA CIDADE DE CAIEIRAS.
Lei Nº 2678/1996
DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI NÚMERO 2.161/91, FIXA NOVOS ÍNDICES DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E REVOGA O ARTIGO DA LEI NÚMERO 2.492/95.
Lei Nº 2677/1996
DISPÕE SOBRE: ALTERA DISPOSITIVOS DE LEIS TRIBUTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 2676/1996
DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DE ZONA DE SERVIÇOS DE SANEAMENTO AMBIENTAL E DA INDÚSTRIA DO SETOR PRIMÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 2675/1996
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A ASSOCIAÇÃO DE MÃES DO CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL DE CAIEIRAS-CCI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 2674/1996
DISPÕE SOBRE: INSTITUI DISTANCIAMENTO MÍNIMO PARA INSTALAÇÕES DE CASAS DE DIVERSÕES ELETRÔNICAS E CONGÊNERES DAS INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.