Lei Nº 2673/1996
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, A ÁREA DESCRITA DO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, PARA IMPLANTAÇÃO DE BENFEITORIAS COMUNITÁRIAS DESTINADAS AOS MORADORES DA REGIÃO, ...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, A ÁREA DESCRITA DO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, PARA IMPLANTAÇÃO DE BENFEITORIAS COMUNITÁRIAS DESTINADAS AOS MORADORES DA REGIÃO, ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR ACORDO NOS AUTOS DA AÇÃO ORDINÁRIA NÚMERO 1.454/92, EM TRÂMITE PELA 1º VARA CÍVEL DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA-SP., QUE LHE MOVE PLASTUNION I...
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO A ALÍNEA A, DO INCISO II, DO ARTIGO 96 DA LEI NÚMERO 1.527, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1.983.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À SRA. FLORINDA DA SILVA LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, À TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA D...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREAS EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE:AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTAS BÁSICAS DE NATAL AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.