Projeto de Lei Nº 2887/1995
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1.995.
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER DESCONTO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1.995.
DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI Nº 2.160/91 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM EMPRESA PRIVADA NA ÁREA DE SEGURANÇA EMPRESARIAL, - RESIDENCIAL E COMERCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA, VISANDO O INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO DE TRIBUTOS E A INSTALAÇÃO DA UNIDADE DE ATENDIMENTO ...
DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.