Projeto de Lei Nº 2822/1995
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMITIR O USO DE UM ESPAÇO, A SER DEFINIDO, CONSTANTE DO GALPÃO DOS EXPOSITORES DE PRODUTOS RURAIS, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, SITO NA RODOVIA ...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMITIR O USO DE UM ESPAÇO, A SER DEFINIDO, CONSTANTE DO GALPÃO DOS EXPOSITORES DE PRODUTOS RURAIS, DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, SITO NA RODOVIA ...
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE.CRÉDITOS ESPECIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, PARA A RECONSTRUÇÃO DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA Á RUA GONÇALVES DE MAGALHÃES NÚMERO 45.
DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º, DA LEI NÚMERO 1.933, DE 23 DE AGOSTO DE 1.989.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER Á IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLÉIA DE DEUS, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, UMA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, COM 1....
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REVALIDAR DECRETO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.