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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 2574/1995

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA DO EVANGELHO QUADRANGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2573/1995

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2422, DE 23 DE MAIO DE 1994, BEM COMO ACRESCE PARÁGRAFOS 1º E 2º AO CITADO ARTIGO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2572/1995

DISPÕE SOBRE: REAJUSTE SALARIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2571/1995

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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LEI

Lei Nº 2570/1995

DISPÕE SOBRE: CRIAÇÃO DE CARGO QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2569/1995

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2568/1995

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2567/1995

DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1757, DE 29 DE JUNHO DE 1987.

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LEI

Lei Nº 2566/1995

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO II, DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.160, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1.991.

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