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LEI
Lei Nº 2523/1995
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO, A TÍTULO DE INDENIZAÇÃO, PARA A RECONSTRUÇÃO DA RESIDÊNCIA LOCALIZADA Á RUA GONÇALVES DE MAGALHÃES NÚMERO 45.
LEI
Lei Nº 2521/1995
DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 2518/1995
DISPÕE SOBRE: REPASSE DE CESTAS BÁSICAS DE ALIMENTOS E LEITE ATRAVÉS DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE, ÀS ENTIDADES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 2514/1995
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI NÚMERO 2513, DE 18 DE MAIO DE 1995.
LEI
Lei Nº 2513/1995
DISPÕE SOBRE: CONCEDE DESCONTO QUE ESPECIFICA NO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.