Lei Nº 3490/2003
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER, A TODOS OS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE, REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO).
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER, A TODOS OS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE, REAJUSTE NO PERCENTUAL DE 15% (QUINZE POR CENTO).
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, LOCALIZADA NA AVENIDA LUIZ MILANO FILHO, NESTE DISTRI...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, A ÁREA COM BENFEITORIAS DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, LOCALIZADA NA RUA VISCONDE DO RIO BR...
DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI NÚMERO 3451, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO DE FIOS DE COBRE NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS NA FORMA QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DE ARTHUR FARINELLI FILHO, NE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA A GLEBA "Q" JARDIM SÃO FRANCISCO, DE ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ANIP ASSOCIAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DE PNEUMÁTICOS, VISANDO A PROTEÇÃO DO MEIO AMBIENTE ATRAVÉS DA DESTINAÇÃO AMBIENTALMENTE ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER A PESSOAS MENOS FAVORECIDAS SÓCIO-ECONOMICAMENTE, A TÍTULO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, GRATUITAMENTE, PARA FINS RESIDENCIAIS, UMA ÁREA D...