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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 2503/1995

DISPÕE SOBRE: REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2501/1995

DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI NÚMERO 2.475/94, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2500/1995

DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º DA LEI NÚMERO 2160, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1991.

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LEI

Lei Nº 2499/1995

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSUMIR OS ENCARGOS FINANCEIROS REFERENTES À COMPLEMENTAÇÃO DAS OBRAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2498/1995

DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 7º, DA LEI NÚMERO 1.951, DE 26 DE OUTUBRO DE 1.989.

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LEI

Lei Nº 2497/1995

DISPÕE SOBRE: REGULAMENTA O HORÁRIO PARA CARGA E DESCARGA NO MUNICÍPIO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2496/1995

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

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LEI

Lei Nº 2495/1995

DISPÕE SOBRE: ESTABELECE ALÍQUOTA PROGRESSIVA AOS CASOS QUE ESPECIFICA E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2494/1995

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO NO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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