Consultar documentos
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
Lei Nº 2492/1995
DISPÕE SOBRE: ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVO DA LEI NÚMERO 1.788/87, LEI NÚMERO 2.161/91 FIXA NOVOS ÍNDICES DA TAXA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO E REVOGA ARTIGO 19 DA LEI NÚMERO 2.365/93.
Lei Nº 2491/1995
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AS ALÍNEAS B, C, D E E ACRESCE A ALÍNEA F AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 2284, DE 26 DE ABRIL DE 1993.
Lei Nº 2490/1995
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE ALVARÁ DE CONSERVAÇÃO DE CONSTRUÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 2781/1994
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Lei Nº 2780/1994
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A SUPORTAR DESPESAS COM A LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA ABRIGAR A FAMÍLIA DA , SENHORA EROTILDES DE SOUZA BENTO, RESIDENTE NESTE MUNICÍPIO, NA RUA RUBENS CRISPI...
Projeto de Lei Nº 2779/1994
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DOAR BENS DA MUNICIPALIDADE, CONSIDERADOS INSERVÍVEIS, AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE CAIEIRAS.