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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 2356/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2355/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTA BÁSICA DE NATAL AOS SERVIDORES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2354/1993

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR.

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LEI

Lei Nº 2353/1993

DISPÕE SOBRE: ACRESCE OS INCISOS X E XI À LEI Nº 2344, DE 27 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2352/1993

FICA ACRESCIDA AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1813, DE 20 DE AGOSTO DE 1980, A ZUD-35, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE À AVENIDA ARMANDO SESTINI LOTE 46 QUADRA 44, JARDIM DOS ...

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LEI

Lei Nº 2350/1993

DISPÕE SOBRE: REAJUSTE SALARIAL, ABONO DE EMERGÊNCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2349/1993

DISPÕE SOBRE: A CONSTITUIÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DO BEM ESTAR SOCIAL E CRIAÇÃO DE FUNDO MUNICIPAL A ELE VINCULADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2348/1993

DISPÕE SOBRE: APROVA O ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA 1994 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2347/1993

DISPÕE SOBRE: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AOS ARTIGOS 1º E 2º E DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 4º, TODOS DA LEI Nº 2.291 , DE 11 DE MAIO DE 1993.

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