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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 2240/1993

DISPÕE SOBRE: DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1865, DE 20 DE MARÇO DE 1989.

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LEI

Lei Nº 2239/1993

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PARCELAMENTO REPARCELAMENTO DE DÍVIDA PARA COM O FUNDO DE GARANTIA DO TEMPO DE SERVIÇO FGTS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.

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LEI

Lei Nº 2238/1993

FICA EXTINTO, POR DESNECESSÁRIO, O CARGO EFETIVO DE ENCARREGADO DA FISCALIZAÇÃO MOBILIÁRIA.

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LEI

Lei Nº 2237/1993

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 2236/1993

DISPÕE SOBRE: REALIZAÇÃO DE OBRAS EM IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PL

Projeto de Lei Nº 2522/1992

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CESTA BÁSICA DE NATAL A QUEM ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PL

Projeto de Lei Nº 2521/1992

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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PL

Projeto de Lei Nº 2520/1992

FICA ACRESCIDO AO ARTIGO 1º DO DECRETO Nº 1.813, DE 20 DE AGOSTO DE 1.990, A ZUD-­25, COM A SEGUINTE DESCRIÇÃO: A SITUAÇÃO: LOCALIZA-SE A AVENIDA ALFREDO CASAROTTO, LOTE 29, QUADRA 10, VI...

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PL

Projeto de Lei Nº 2519/1992

DISPÕE SOBRE: MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E PROVENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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