Lei Nº 3381/2003
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O NÚMERO 04.594.192/0001-62, À TÍTULO DE...
Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER À ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES DE CAIEIRAS, ENTIDADE SEM FINS LUCRATIVOS, DEVIDAMENTE INSCRITA NO CNPJ/MF SOB O NÚMERO 04.594.192/0001-62, À TÍTULO DE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR A OBRA DE TERRAPLANAGEM NA ÁREA PERTENCENTE A ASSOCIAÇÃO FILANTRÓPICA SANTA CLARA, LOCALIZADA NA RUA VICENTE LISA, VILA ROSINA, NECESSÁRIA PAR...
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° , DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3125, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2001, E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER TRANSPORTE DIÁRIO PARA ESTUDANTES PORTADORES DE DEFICIÊNCIA AUDITIVA QUE, RESIDENTES EM NOSSO MUNICÍPIO, ESTUDAM NA EMEE PROFª VERA LÚCIA AP. RIB...
DISPÕE SOBRE: REVOGA A LEI N° 3352, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2003 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL OU JUDICIAL, OS IMÓVEIS DESCRITOS NO ARTIGO 2° DESTA LEI, QUE CONSTAM PERTENCER A MARBRE EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÃO ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR A ÁREA DE TERRENO, CARACTERIZADO COMO IMÓVEL A, DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADO NA RUA CANÁRIO, COM 294,78 M², LOTE 3 DA QUADRA B, JARDIM...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR CONVENIO COM O I.N.S.S. - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL, OBJETIVANDO O PROCESSAMENTO DE BENEFICIOS E EXAMES MÉDICO-PERICIAIS DOS SERVID...
DISPÕE SOBRE REGULAMENTA A SUBVENÇÃO SOCIAL CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA FUNDAÇÃO VÓ AMBROZINA A TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA, PARA A CONSECUÇÃO DE SUAS ATIVIDADES FINS E DÁ OUT...