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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 1613/1985

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A, EM CONJUNTO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCO DA ROCHA, CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL PSIQUIÁTRICO DO JUQUERI, OBJETIVAN...

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LEI

Lei Nº 1612/1985

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

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LEI

Lei Nº 1610/1985

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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LEI

Lei Nº 1609/1985

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

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LEI

Lei Nº 1608/1985

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

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LEI

Lei Nº 1607/1985

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINANCEIROS A FUNDO PERDIDO, ORIUNDOS DO TESOU...

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Lei Nº 1604/1985

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO CONDUÇÃO A ESTUDANTES RESIDENTES EM CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1601/1985

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, A CELEBRAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE EDIFÍCIOS E OBRAS PÚBLICAS - DOP, AUTARQUIA VINCULADA Á SECRETARIA DE OBRAS E DO MEIO ...

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