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Lei Nº 1501/1983
DISPÕE SOBRE REVOGAÇÃO DA LEI Nº 1380, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1.980 E DO ARTIGO 14, DA LEI Nº 1129, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1.977.
Lei Nº 1500/1983
DISPÕE SOBRE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES RESIDENCIAIS CLANDESTINAS.
Lei Nº 1498/1983
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE, LOCALIZADO NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL VAL VERDE, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
Lei Nº 1497/1983
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE SAÚDE, LOCALIZADO PRÓXIMO A PRAÇA DA EMANCIPAÇÃO, NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
Lei Nº 1496/1983
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO AOS ESTUDANTES RESIDENTES EM CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Lei Nº 1494/1983
DISPÕE SOBRE NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 12 DA LEI Nº 1249, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1.978.