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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 1461/1982

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO MEDIANTE CONTRATO DE UMA ÁREA DE 29M² PERTENCENTE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, LOCALIZADO NO KM 28,930...

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LEI

Lei Nº 1460/1982

DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1456/1982

DISPÕE SOBRE FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO-DE-­OBRA AO MOVIMENTO DE PROMOÇÃO HUMANA DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1455/1982

DISPÕE SOBRE CONCESSÃO REGIME ESPECIAL PARA O RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS.

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LEI

Lei Nº 1450/1982

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL.

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LEI

Lei Nº 1448/1982

DISPÕE SOBRE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI Nº 1393/81.

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LEI

Lei Nº 1447/1982

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O D.E.R., PARA O RECAPEAMENTO DA ESTRADA SP.332, TRECHO URBANO ENTRE O KM. 27,886 E O KM. 39,140 E A IMPLANTAÇÃO E PA...

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LEI

Lei Nº 1446/1982

DISPÕE SOBRE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O D.E.R., PARA ABERTURA DE ACESSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 1445/1982

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CELEBRAR CONTRATO DE COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA, HOMOLOGAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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