Projeto de Lei Nº 3649/2002
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR A ÁREA A, DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADA NO FINAL DA AVENIDA GIOVANNI GABRIELLI,PARQUE INDUSTRIAL ARAUCÁRIA, COM 1.200,00 M², PELA ÁREA ...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR A ÁREA A, DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADA NO FINAL DA AVENIDA GIOVANNI GABRIELLI,PARQUE INDUSTRIAL ARAUCÁRIA, COM 1.200,00 M², PELA ÁREA ...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIOS E/OU TERMOS DE COOPERAÇÃO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - SENAI, E DÁ OUTRAS ROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: ALTERA A DESCRIÇÃO DAS ÁREAS IV, VI E VII, CONSTANTES DO ARTIGO 3° DA LEI NÚMERO 3.188/ 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA DENOMINADA BRINQUEDOTECA MUNICIPAL ROBERTA APARECIDA CRUZ, BRINQUEDOTECA MUNICIPAL LOCALIZADA Á AVENIDA PAULICÉIA,ESQUINA COM A ESTRADA DO AJOÁ, LOTE 03 BAIRRO DAS LARANJEIRAS, NESTE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 600.000,00 ( SEISCENTOS MIL REAIS).
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PERMUTAR A ÁREA A, DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADA NA AVENIDA LUIZ MILANO FILHO, CARACTERIZADA COMO ESPAÇO LIVRE DO LOTEAMENTO ALPES DE CAIEIRAS, ...
FICA DENOMINADA VIELA AGNELO ALVES DA SILVA, A VIELA DE LIGAÇÃO DAS RUAS BRAZ CUBAS COM A RUA JOAQUIM SILVÉRIO DOS REIS, AO LADO DO NÚMERO 66 DA RUA ANTONIO RAPOSO TAVARES, JARDIM VITÓRIA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DO LOTE B DA QUADRA 02, DA VILA GERTRUDES, DE PROPRI...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL ATE O VALOR DE RS 60.000,00, PARA FINS QUE ESPECIFICA.