Projeto de Lei Nº 3638/2002
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRAS DO TREVO DO SÍTIO APARECIDA, KM 29,50 DA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, CONFORME PROJETO GEOMÉTRICO, QUE INTEGRA A PRESEN...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRAS DO TREVO DO SÍTIO APARECIDA, KM 29,50 DA RODOVIA PRESIDENTE TANCREDO DE ALMEIDA NEVES, CONFORME PROJETO GEOMÉTRICO, QUE INTEGRA A PRESEN...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A IMPLANTAR NAS VIAS E/OU PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO O SISTEMA DE ESTACIONAMENTO PÚBLICO ROTATIVO PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES, EM ÁREAS A SEREM DENOMINAD...
FICA DENOMINADO COMPLEXO EDUCACIONAL SALVADOR URTADO, O COMPLEXO EDUCACIONAL DO BAIRRO DO MORRO GRANDE, LOCALIZADO NESTE MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, COMPOSTO POR UMA ESCOLA DE ENSINO FUNDAMENT...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA E CARACTERIZADA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, A SER DESTACADA DA ÁREA DE PROPRIEDADE DE SEVERINO MARTINS DA SILVA,...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS A RECEBER ÁREA EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA PODER EXECUTIVO A RECEBER ÁREAS DA COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO, DENTRO DO MUNICÍPIO, EM DAÇÃO EM PAGAMENTO PELOS DÉBITOS INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA, CONFORM...
FICA DENOMINADA RUA ANGELO DÁSSERO, A ESTRADA DE SER\/IDÃO EXISTENTE QUE INICIA-SE NA ESTRADA MUNICIPAL EXISTENTE E TERMINA NA DIVISA COM O LOTEAMENTO DENOMINADO SÍTIO APARECIDA, QUE CORT...
FICA DENOMINADA RUA JOAQUIM JOSE FIORAVANTE, A ESTRADA DE SERVIDÃO EXISTENTE QUE INICIA-SE NA ESTRADA MUNICIPAL EXISTENTE E TERMINA NA DIVISA COM O LOTEAMENTO DENOMINADO VILA ROSINA, QUE ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR UM CRÉDITO SUPLEMENTAR, NO VAIOR DE R$ 1.000.000,00 (HUM MILHÃO DE REAIS).