Projeto de Lei Nº 3860/2003
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI NÚMERO 3353, DE 14 DE MARÇO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1° E RESPECTIVO PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI NÚMERO 3353, DE 14 DE MARÇO DE 2003, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A EXECUTAR OBRA DE CONSTRUÇÃO DE MURO DE ARRIMO, COM FORNECIMENTO DE MATERIAIS E MÃO DE OBRA, NA RUA PERNAMBUCO NÚMERO 183, JARDIM ESPERANÇA.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CELEBRAR TERMO DE CONVÊNIO COM O BANCO NOSSA CAIXA S/A, OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINACIAMENTOS A EMPREGADOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNI...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO DE PAGAMENTO DE IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DO EXERCÍCIO DE 2.004, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO PELA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, DELEÇANDO O EXERCÍCIO DA COMPETENCIA DE TRANSITO ATRIBUIDA...
DISPÕE SOBRE: ACRESCE O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1°, DA LEI NÚMERO 3.425, DE 08 DE SETEMBRO DE 2.003, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A REALIZAR OBRAS DE REPAROS NO IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. ADILSON DE SOUZA VASCONCELOS, LOCALIZADO NA RUA CARDEAL NÚMERO 16, PORTAL DAS LARANJEIRAS, NE...
A DATA DE VENCIMENTO DA PARCELA ÚNICA OU 1º PARCELA, CONSTANTE DO INCISO I, DO ARTIGO 1°, DA LEI MUNICIPAL NÚMERO 3.434, DE 08 DE OUTUBRO DE 2.003, FICA PRORROGADA PARA 10 DE NOVEMBRO DE...
DISPÕE SOBRE: CONÇESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO A IGREJA BATISTA DE JARDIM RINCÃO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.