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Autor: CHEFE DO EXECUTIVO Limpar
LEI

Lei Nº 3049/2001

DISPÕE SOBRE: REVOGAÇÃO DA LEI NÚMERO 2446, DE 26 DE AGOSTO DE 1994.

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LEI

Lei Nº 3048/2001

FICA REGULAMENTADA A SUBVENÇÃO SOCIAL QUE É CONCEDIDA PELO PODER EXECUTIVO PARA A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE CAIEIRAS - APAE DE CAIEIRAS, À TÍTULO DE COOPERAÇÃO FINAN...

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LEI

Lei Nº 3047/2001

DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÄO AO ARTIGO 145 DA LEI NÚMERO 2.418, DE ,13 DE MAIO DE 1994, ALTERADO QUE FOI PELA LEI NÚMERO 2934/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3046/2001

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM OS MUNICÍPIOS DE CAJAMAR, FRANCISCO MORATO, FRANCO DA ROCHA E MAIRIPORÃ, VISANDO A IMPLANTAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO CENTRO DE CONTR...

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LEI

Lei Nº 3045/2001

DISPÕE SOBRE:DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 3034/2001.

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LEI

Lei Nº 3044/2001

DISPÕE SOBRE: ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR.

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LEI

Lei Nº 3043/2001

DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PROCEDER A CONTRATAÇÃO, EM CARATER EMERGENCIAL, DE SERVIDORES PARA ATUAREM JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVI...

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LEI

Lei Nº 3042/2001

DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO CLUBE RECREATIVO DA TERCEIRA IDADE DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 3041/2001

DISPÕE SOBRE: INSTUTUI PROGRAMA DE RENDA MÍNIMA, VINCULADA À EDUCAÇÃO - BOLSA ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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