Projeto de Lei Nº 3306/2000
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VISANDO DISPONIBILIZAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LINHAS DE CRÉDITOS E OUTROS SERVIÇOS ...
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DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, VISANDO DISPONIBILIZAR AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS LINHAS DE CRÉDITOS E OUTROS SERVIÇOS ...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM ENTIDADES ASSISTÊNCIAS DO MUNICÍPIO, OBJETIVANDO A DESCENTRALIZAÇÃO DAS AÇÕES DE SERVIÇO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, E DÁ OUTRAS...
DIISPÕE SOBRE: REVOGA DISPOSITIVO DE LEI TRIBIUTARIA ALTERADO PELA LEI NÚMERO 2754/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER EM DOAÇÃO A ÁREA DESCRITA NO PARÁGRAFO ÚNICO DESTE ARTIGO, DE PROPRIEDADE DE LUIZ CARLOS XAVIER DE MORAES E ELISABETH DE GODOY MORAES, CARACTER...
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR E CONCEDER, TÍTULO DE RESSARCIMENTO DE DANOS, OS BENS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO ESPECIAL DE MULTA, JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA, À DÉBITOS REFERENTE A I.P.T.U. INSCRITOS EM DÍVIDA ATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À ASSOCIAÇÃO AMIGOS DA FANFARRA DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
DISPÕE SOBRE: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARAGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1° DA LEI NÚMERO 2687, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996.
DISPÕE SOBRE: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIOS FINANCEIROS ÀS FAMÍLIAS DOS PROJETOS FORTALECENDO A FAMÍLIA E COMPLEMENTANDO A RENDA.