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34.430 documentos encontrados
Autor: D Limpar
LEI

Lei Nº 5938/2023

OBRIGA A REALIZAÇÃO ANUAL DA VISTORIA DO CORPO DE BOMBEIROS NOS PRÉDIOS PÚBLICOS CUJA AVALIAÇÃO SEJA DISPENSADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N° 1.257/2015 E DECRETO ESTADUAL N° 63.911/2...

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 5937/2023

ACRESCE O ARTIGO 1ª À LEI MUNICIPAL N° 5.570, DE 12 DE NOVEMBRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 5936/2023

AUTORIZA A IMPLEMENTAÇÃO DA "POLÍTICA MUNICIPAL DE FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTOS FORMULADOS DE DERIVADO VEGETAL À BASE DE CANABIDIOL", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARR...
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LEI

Lei Nº 5935/2023

DÁ DENOMINAÇÃO À VIA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADA "RUA ANA LUCIA SANTOS DA SILVA" A ESTRADA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM Nº7.

  • JOSÉ CARLOS DANTAS DE MENEZES (ALEMÃO DA BARR...
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LEI

Lei Nº 5931/2023

DÁ DENOMINAÇÕES ÀS VIAS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. fICA DENOMINADA "RUA PEDRO SIQUEIRA" A ESTRADA DE SERVIDÃO DE PASSAGEM Nº 01.

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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LEI

Lei Nº 5928/2023

DÁ DENOMINAÇÃO AO CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA (CRAVI), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FICA DENOMINADO "CENTRO DE REFERÊNCIA E APOIO À VÍTIMA ISABELA MIRANDA"

  • WLADIMIR PANELLI (DR. PANELLI)
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LEI

Lei Nº 5927/2023

ESTABELECE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEFA MARQUES DA SILVA, ANDERSON CARDOSO DA ...
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LEI

Lei Nº 5926/2023

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O "PROGRAMA MERITOCRACIA NAS ESCOLAS", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • MICAEL FERNANDO DOS SANTOS (MICAEL)
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LEI

Lei Nº 5925/2023

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A IMPLEMENTAR SISTEMA DE PAGAMENTO VIA PIX DA TARIFA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • ANDERSON CARDOSO DA SILVA (BIRRUGA)
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