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672 documentos encontrados
Autor: EUDES MEIRA Limpar
LEI

Lei Nº 5262/2019

AUTORIZA O ATENDIMENTO PSICOLÓGICO PRIORITÁRIO EM FAVOR DAS CRIANÇAS E ADOLESCENTE VÍTIMAS DE BULLYING ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5247/2019

INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA "FARMÁCIA SOLIDÁRIA", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5241/2019

OBRIGA BARES, RESTAURANTE, CASAS NOTURNAS E DEMAIS ESTABELECIMENTOS CONGÊNERES SITUADOS NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A ADOTAREM MEDIDAS DE AUXÍLIO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE RISCO NAS SUAS DE...

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LEI

Lei complementar Nº 5223/2019

ALTERA E ACRESCE $2º À LEI MUNICIPAL Nº 5.211/2019, DE 07 DE AGOSTO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

  • JOSEFA MARIA MARQUES SANTOS (ZEFINHA), GILMAR...
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LEI

Lei Nº 5182/2019

AUTORIZA A CRIAÇÃO DE "PESQUEIRO PÚBLICO" NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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INDC

Indicação Nº 2178/2019

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESSA MUNICIPALIDADE, QUE PROMOVA ESTUDO...

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INDC

Indicação Nº 2172/2019

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESSA MUNICIPALIDADE, QUE PROMOVA ESTUDO...

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INDC

Indicação Nº 2130/2019

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESSA MUNICIPALIDADE, QUE PROMOVA ESTUDO...

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INDC

Indicação Nº 2050/2019

INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE ESTE DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESSA MUNICIPALIDADE, QUE PROMOVA ESTUDO...

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