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Projeto de Lei Nº 67/2024
AUTORIZA A DISPONIBILIZAÇÃO DE QR CODE NAS PLACAS DE OBRAS PÚBLICAS EXECUTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA OU POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS OU CONTRATADAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Resolução Nº 8/2024
CONSOLIDA E REGULAMENTA O ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 004, DE 19 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução Nº 8/2024
CONSOLIDA E REGULAMENTA O ORGANOGRAMA DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 004, DE 19 DE ABRIL DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Nº 7/2024
A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DO PODER LEGISLATIVO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução Nº 7/2024
A ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA PROCURADORIA DO PODER LEGISLATIVO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Nº 6/2024
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA INTERNA DO PODER LEGISLATIVO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Projeto de Resolução Nº 6/2024
ORGANIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO DA CONTROLADORIA INTERNA DO PODER LEGISLATIVO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Resolução Nº 5/2024
ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 004, DE 19 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.