LEI
Lei complementar Nº 5977/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N° 5.848, DE 20 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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LEI
Lei Nº 5927/2023
ESTABELECE A ASSISTÊNCIA À SAÚDE DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 5871/2023
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 5848, DE 20 DE ABRIL DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
LEI
Lei Nº 5846/2023
FICA DENOMINADA RUA ROBERTO SEOANE MORIS A VIA TRANSVERSAL À AVENIDA PAULICÉIA, DEFRONTE AO Nº 727/737, EM CAIEIRAS.
LEI
Lei Nº 5845/2023
FICA DENOMINADA PRAÇA DE ESPORTES WILSON HENRIQUE DOS SANTOS A PRAÇA DE ESPORTES LOCALIZADA NO COMPLEXO ESPORTIVO DO GRÊMIO RECREATIVO DA VILA ROSINA, SITUADA NA AVENIDA DAVID KASITZKY, N...
LEI
Lei Nº 5807/2023
AUTORIZA A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU EM FAVOR DAS PESSOAS QUE TIVERAM SUAS PROPRIEDADES COMPROMETIDAS POR DESASTRES NATURAIS.
INDC
Indicação Nº 1212/2023
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPA...
INDC
Indicação Nº 1211/2023
INDICO A VOSSA EXCELÊNCIA, NA FORMA REGIMENTAL, QUE SEJA OFICIADO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE 0 CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DETERMINE AO DEPARTAMENTO COMPETENTE DESTA MUNICIPA...