Autógrafo 5149/2018
DÁ NOVA REDAÇÃO A INCISO DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.722, DE 12 DE AGOSTO DE 2.014 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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DÁ NOVA REDAÇÃO A INCISO DA LEI COMPLEMENTAR N° 4.722, DE 12 DE AGOSTO DE 2.014 E OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ALTERA O ANEXO I DA LEI 5.038, DE 23 DE MARÇO DE 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALTERA O ANEXO I DA LEI 5.038, DE 23 DE MARÇO DE 2.013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS À ATIVIDADE TECNOLÓGICA E INOVATIVA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
SISTEMAS, MECANISMOS E INCENTIVOS À ATIVIDADE TECNOLÓGICA E INOVATIVA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS.
SUPRIME PARCIALMENTE O ART. 9º, INCISO I, ALÍNEA "A", E MODIFICA O ART. 9º, INCISO I E II, ALÍNEA "B", AMBOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 225/2018.