Lei complementar Nº 5847/2023
ALTERA O DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.180 DE 15 DE MAIO DE 2.019.
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ALTERA O DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5.180 DE 15 DE MAIO DE 2.019.
ALTERA O ARTIGO 21 E ARTIGO 48 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 4.397 DE 27 DE SETEMBRO DE 2010.
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O MONUMENTO SANTO ANTÔNIO, EM HOMENAGEM AO PADROEIRO MUNICIPAL.
CONCEDE AUMENTO SALARIAL E REVOGA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL 5.679 DE 10 DE MAIO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO- MORADIA E AUXÍLIO- ALIMENTAÇÃO AOS MÉDICOS VINCULADOS PROGRAMA MAIS MÉDICOS (PMM), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
FICA A PREFEITURA DE CAIEIRAS, AUTORIZADA A DOAR AO FUNDO DE ARRENDAMENTO RESIDENCIAL - FAR, REPRESENTADO PELA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA SEM QUAISQUER ÔNUS OU DESPESAS PARA ESSA, IN...
ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.543 M: 13 DE OUTUBRO DE 2.021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A REVISÃO DO PLANO DIRETOR DE TURISMO DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.