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Autor: GILMAR SOARES VICENTE (LAGOINHA) Limpar
LEI

Lei Nº 5730/2022

"INSTITUI, NO ÂMBITO NO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS O PROGRAMA ESPECIAL DE RECUPERAÇÃO FISCAL - REFIS 2022, RELATIVO AOS DÉBITOS FISCAIS DE PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS COM O FISCO MUNICIPAL E D...

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LEI

Lei Nº 5729/2022

"ALTERA A LEI MUNICIPAL 5.708 DE 05 DE AGOSTO DE 2.022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"

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LEI

Lei Nº 5728/2022

ESTABELECE ENDEREÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei complementar Nº 5708/2022

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PARA TODOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5704/2022

ACRESCENTA CARGOS NA ESTRUTURA DO QUADRO FUNCIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Lei Nº 5701/2022

AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5679/2022

CONCEDE ABONO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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LEI

Lei Nº 5673/2022

CRIAÇÃO DO PROGRAMA SOCIAL DE APOIO E ATENDIMENTO À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE DENOMINADO GUARDA MIRIM DE CAIEIRAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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