Projeto de Lei Nº 58/1961
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA - MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DO ESTUDO E PROJETOS DO SISTEM...
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FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA - MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AO PAGAMENTO DO ESTUDO E PROJETOS DO SISTEM...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A SOLICITAR DO GOVERNO DO ESTADO O ADIANTAMENTO DE PARTE DA QUOTA DO EXCESSO DE ARRECADAÇÃO ESTADUAL, RELATIVA AO EXERCÍCIO DE 1959.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 39.354,20 (TRINTA E NOVE MIL TREZENTOS E CINQUENTA E QUATRO CRUZEIROS E VINTE CENTAVOS), DESTINADO A OCORR...
A REGÊNCIA DAS CLASSES QUE FOREM CRIADAS - NOS,TERMOS DESTA LEI, SERÁ EXERCIDA POR PROFESSORES PORTADORES DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO CURSO NORMAL. - NA IMPOSSIBILIDADE DE OBSERVAR-SE ...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CREDITO ESPECIAL NO VALOR DE CR$ 50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGAMENTO DE ANUIDADE E QUOTA ESPECIAL À ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DO...
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NO VALOR DE (CR$36.000,00 (TRINTA E SEIS MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR A VERBA N. 621-8-29-4- DESPESAS DIVERSAS ASSISTÊNCIA SOCIAL.
FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$50.000,00 (CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A OCORRER AS DESPESAS COM A REFORMA DA CASA Nº 150, DA AVENI...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, ME DIANTE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, AUTORIZADA A CONTRATAR COM FIRMA ESPECIALIZADA OS SERVIÇOS TÉCNICOS PARA PESQUISA DE ÁGUA SUBTERRÂNEA.
FICAM DECLARADOS DE UTILIDADE PÚBLICA, COM BASE NA LETRA (M) DO ARTIGO 5º DO DECRETO LEI Nº. 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, A FIM DE SEREM DESAPROPRIADOS POR VIA AMIGÁVEL, TERRENO E CASAS...