Lei Nº 1351/1980
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM A AMPLIAÇÃO DO...
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FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 60.000,00 ( SESSENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO A ATENDER AS DESPESAS COM A AMPLIAÇÃO DO...
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 300.000,00 (TREZENTOS MIL CRUZEIROS) DESTINA DO A ATENDER AS DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO...
O ARTIGO 146 DA LEI Nº 1129, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1977, PASSA A TER A SEGUINTE REDAÇÃO.SÃO ISENTAS DE TODAS AS TAXAS E EMOLUMENTOS INCLUSIVE DE PROTOCOLO.
FICA PELA PRESENTE LEI ALTERADO O MONTANTE FIXADO PELO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1059, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976, QUE ALTEROU A LEI Nº 1030, DE 20 DE AGOSTO DE 1976, QUE ALTEROU A LEI Nº 981, D...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER, EM COMODATO E A TÍTULO GRACIOSO, UMA SALA DA CONCHA ACÚSTICA SITUADA A RUA GUADALAJARA Nº 359, Á FACICA, PARA INSTALAÇÃO DE UMA ESTAÇÃO DE RÁDIO...
A FIM DE FACILITAR A CONSTRUÇÃO DE CASAS POPULARES, A PREFEITURA APROVARÁ SUBDIVISÃO DE LOTES OU TERRENOS COM DIMENSÕES MÍNIMAS ESTABELECIDAS NA LEI FEDERAL Nº 6766, DE 19 DE DEZEMBRO DE ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A COBAL COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS Á PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS,...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, UMA AMBULÂNCIA MARCA VOLKSWAGEN - TIPO KOMBI - MOTOR MOVIDO A ÁLCOOL CHASSIS 626.828 - ANO DE FA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, DO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, PARA ATENDIMENTO DOS SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS ...