Pesquise por assunto, autor, número, tipo de documento ou ano.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR TRANSAÇÃO, MEDIANTE CONCESSÃO, COM CONTRIBUINTES INSCRITOS NA DÍVIDA ATIVA, PARA O RECOLHIMENTO, DENTRO DE 90 (NOVENTA) DIAS, DO CRÉDITO TRIBU...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 550.000,00 (QUINHENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR O SEGUINTE ITEM ORÇAMENTÁRIO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER, GRATUITAMENTE, ATRAVÉS DE CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, O IMÓVEL SITUADO À RUA AMBROSINA DO CARMO BUONAGUIDE Nº 294, Á GUARDA MI...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER REMISSÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁRIO INSCRITO NA DÍVIDA ATIVA SE O TOTAL DOS DÉBITOS DO MESMO SUJEITO PASSIVO FOR IGUAL OU INFERIOR A 50%(CINQUENTA ...
FICA APROVADO O PROJETO DE REGULARIZAÇÃO DO LOTEAMENTO PARQUE DO ALTO, LOCALIZADO NO SITIO DO ALTO, BAIRRO DE SANTA INÊS, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, ANTERIORMENTE APROVADO PELA PREFEITURA DE ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DOAR A ASSOCIAÇÃO REALIDADE EM CRISTO, LOCALIZADA Á AV. MIRUNA Nº 1402, ESTADO DE SÃO PAULO, C.G.C. 487 62199/0001/11, A ÁREA DESCRITA NO ARTIGO 2º DES...
O PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS TEM INICIO NA DÍVIDA ENTRE FRANCO DA ROCHA COM CAIEIRAS, NA PONTE ONDE PASSA O CÓRREGO DOS ABREUS NA ESTRADA VELHA DE CAMPINAS KM. 39+144 SEGUE...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, Á TITULO DE DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO SEM BENFEITORIAS, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS MAIRIPORÃ E RUA ITAPEVI, VILA MIRAVAL, BAIRRO DO SERPA, NES...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A MANTER ENTENDIMENTOS COM A COMPANHIA MELHORAMENTOS DE SÃO PAULO - INDÚSTRIAS DE PAPEL, OBJETIVANDO O CORTE DA MADEIRA NA ÁREA DE 10.300 M2., DE PROPRIE...