Projeto de Lei Nº 1339/1979
A DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA DA ÁREA DE TERRENO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1250, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978, FICA RETIFICADA NA SEGUINTE CONFORMIDADE.
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A DESCRIÇÃO PERIMÉTRICA DA ÁREA DE TERRENO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1250, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1978, FICA RETIFICADA NA SEGUINTE CONFORMIDADE.
FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS RUAS, PRAÇA DE RETORNO E ÁREA LIVRE, DO LOTEAMENTO VILA ANGÉLICA, APROVADO PELO DECRETO Nº 1126, DE 13 DE AB...
FICA A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS AUTORIZADA A RECEBER, EM DOAÇÃO, AS RUAS ABERTAS NO LOTEAMENTO VILA ANGÉLICA 2A. PARTE, APROVADO PELO DECRETO Nº 1116, DE 24 DE DEZEMBRO DE 1975...
FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A CESP - CIA.ENERGÉTICA DE SÃO PAULO OBJETIVANDO O INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A PROCEDER AS SEGUINTES CORREÇÕES NO ARTIGO 2º DA LEI Nº 1318, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1979.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A, MEDIANTE LICITAÇÃO PÚBLICA, CONCEDER O DIREITO REMUNERADO DE USO DAS DEPENDÊNCIAS DO BLOCO ADMINISTRATIVO E RESPECTIVAS INSTALAÇÕES DO CENTRO ESPORTIV...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UM PRÉDIO PARA ATENDER A MERENDA ESCOLAR, CONSTITUÍDO DE ALMOXARIFADO, GARAGE, SALA DE AULA E ESCRITÓRIO, NO PÁTIO DO PAÇO MUNICIPAL.
FICA CONCEDIDO AOS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS OU NOMEADOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS UM ABONO DE NATAL, CORRESPONDENTE A UM (1) MÊS DE VENCIMENTOS, ACRESCIDO DE GRATIFICAÇ...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER A SOCIEDADE AMIGOS DO BAIRRO DAS LARANJEIRAS, O DIREITO REAL DE USO DE UMA ÁREA DE TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, COM 264,20 M². (DUZENTOS ...