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Autor: GINO DARTORA Limpar
LEI

Lei Nº 1318/1979

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A. ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 2.697.979,06 (DOIS MILHÕES, SEISCENTOS E NOVENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE CR...

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LEI

Lei Nº 1316/1979

O ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRA DE 1,950, ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA EM CR$90,652,000,00 (NOVENTA MILHÕES, SEISCENTOS E CINQUENTA E DOIS MIL...

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LEI

Lei Nº 1313/1979

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A RECEBER, EM DOAÇÃO, UMA ÁREA DE TERRENO COM 749,95 M². ( SETECENTOS E QUARENTA E NOVE METROS QUADRADOS E NOVENTA E CINCO DECÍMETROS QUADRADOS) DA FIRMA...

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LEI

Lei Nº 1312/1979

FICA EXCLUÍDA DE UMA ÁREA APROXIMADA DE 9.54.000,00 (NOVE MILHÕES, QUINHENTOS E QUARENTA MIL METROS QUADRADOS) DO PERÍMETRO INDUSTRIAL DO JARDIM VERA TEREZA, MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, CRIADO...

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LEI

Lei Nº 1311/1979

FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A CONCEDER ANISTIA FISCAL A TODOS OS CONTRIBUINTES DO MUNICÍPIO, COM RELAÇÃO A SEUS DÉBITOS VENCIDOS E INSCRITOS COMO DÍVIDA ATIVA, ATÉ ...

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LEI

Lei Nº 1310/1979

FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATE A IMPORTÂNCIA DE CR$ 24.091,72 ( VINTE E QUATRO MIL, NOVENTA E UM CRUZEIROS E SETENTA E DOIS CENTAVOS) DEST...

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LEI

Lei Nº 1309/1979

FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 70.000,00 (SETENTA MIL CRUZEIROS) DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM A CONSTRUÇÃO DO MUR...

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Lei Nº 1308/1979

FICA CRIADO O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE COMDEMA ­ ÓRGÃO CONSULTIVO E DE ASSESSORAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS, EM QUESTÕES REFERENTES AO EQUILÍBRIO ECOLÓG...

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Lei Nº 1307/1979

FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE CAIEIRAS A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DOS NEGÓCIOS METROPOLITANOS DO ESTADO - DE SÃO PAULO, PARA EXAME E APROVAÇÃO, POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPA...

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