Lei Nº 1297/1979
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 3.368.047,94 (TRÊS MILHÕES TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUARENTA E SETE CRUZEIROS E NOVE...
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 3.368.047,94 (TRÊS MILHÕES TREZENTOS E SESSENTA E OITO MIL, QUARENTA E SETE CRUZEIROS E NOVE...
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 224.000,00 (DUZENTOS E VINTE E QUATRO MIL CRUZEIROS) DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM ...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZA DA A EXECUTAR A CONSTRUÇÃO DE REDE DE ÁGUAS PLUVIAIS E TRÊS CAIXAS DE PASSAGENS NOS LOTES 34, 35, 36 E 38 DA QUADRA V, DO LOTEAMENTO JARDI...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DESAPROPRIAR, POR VIA AMIGÁVEL, O IMÓVEL CONSTITUÍDO DE UM TERRENO COM 237,50 M2. E UMA RESIDÊNCIA DE ALVENARIA DE TIJOLOS COM 111,50 M2., SITUADO NA A...
FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAIEIRAS AUTORIZADA A FORNECER MATERIAL E MÃO DE OBRA AO PODER JUDICIÁRIO DA COMARCA DE FRANCO DA ROCHA, PARA A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS E CONSERVAÇÃO DA PRA...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CRIAR UM JORNAL INFORMATIVO MUNICIPAL, DENOMINADO TRIBUNA DE CAIEIRAS, PARA PUBLICAÇÃO DOS ATOS OFICIAIS E NOTÍCIAS GERAIS DA ADMINISTRAÇÃO.
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 650.000,00 (SEISCENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS), DESTINADO A SUPLEMENTAR O ITEM ORÇAMENTÁRIO.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A LOCAR DEPENDÊNCIAS DO IMÓVEL DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITUADO A AV. PROF. CARVALHO PINTO S/Nº, NESTE MUNICÍPIO, A URBANIZADORA DE CAIEIRAS S/A URCASA.
FICA DESAFETADA DA CATEGORIA DE BEM PÚBLICO DE USO COMUM DO POVO A ÁREA DE 3.000,00 M2. A SER DESMEMBRADA DA GLEBA DE 10.300,00 M2. DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, LOCALIZADA NO JARDIM SANTO AN...