Projeto de Lei Nº 1267/1978
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS INDÚSTRIAS INSTALADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS.
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FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CELEBRAR CONVÊNIOS COM AS INDÚSTRIAS INSTALADAS NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE CAIEIRAS, OBJETIVANDO A UTILIZAÇÃO DE CRECHES MUNICIPAIS.
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CEDER MÁQUINAS E CAMINHÕES BASCULANTES, PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS DE TERRAPLENAGEM DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE CASA PRÓPRIA E INDÚSTRIAS, MEDIANTE A APR...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A BLOQUEAR, SEM ENVIO Á COBRANÇA JUDICIAL OU INSCRIÇÃO NA DÍVIDA ATIVA, TODOS OS CONTRIBUINTES EM DÉBITO COM OS COFRES MUNICIPAL, DESDE QUE COMPROVEM PER...
FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ALUGAR, MEDIANTE REALIZAÇÃO DE CONCORRÊNCIA PÚBLICA, UMA ÁREA COM 40,,00 M². LOCALIZADA NA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA DE CAIEIRAS, PARA FINS COMERCIAIS.
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 100.000,00 (CEM MIL CRUZEIROS), DESTINADO A COBRIR DESPESAS COM A PARTICIPAÇÃO DO SENH...
FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 3.313.975,64 (TRÊS MILHÕES, TREZENTOS E TREZE MIL, NOVECENTOS E SETENTA E CINCO CRUZEIROS E SESSENTA E QU...
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 1.092.000,00 (UM MILHÃO E NOVENTA E DOIS MIL CRUZEIROS), DESTINADO A CONSTRUÇÃO DE SAL...
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 362.600,00 (TREZENTOS E SESSENTA E DOIS MIL E SEISCENTOS CRUZEIROS), DESTINADO AO PAGA...
FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 117.000,00 (CENTO E DEZESSETE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PA...