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Autor: GINO DARTORA Limpar
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Projeto de Lei Nº 1232/1978

FICA AUTORIZADA A ABERTURA NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 115.000,00 (CENTO E QUINZE MIL CRUZEIROS), DESTINADO A CONCESSÃO DE AUXÍLIO À FANFARRA ...

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Lei Nº 1232/1978

FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO ESPECIAL ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 5.000,00 ( CINCO MIL CRUZEIROS), DESTINADO A ATENDER DESPESAS COM A EXTENSÃO DA REDE D...

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Lei Nº 1231/1978

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A DECLARAR A FOLHA REGIONAL DE CAIEIRAS, QUE CIRCULA NOS MUNICÍPIOS DE CAIEIRAS, FRANCO DA ROCHA, FRANCISCO MORATO E NO DISTRITO DE PERUS, COMO IMPRENSA ...

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Projeto de Lei Nº 1230/1978

SÃO AS SEGUINTES REFERÊNCIAS NUMÉRICAS DO QUADRO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, TANTO ESTATUTÁRIOS, COMO OS REGIDOS PELA LEIS DO TRABALHO E OS EM COMISSÃO, A PARTIR DE 1º DE MARÇO DE 1978.

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Lei Nº 1230/1978

ATENDENDO AO DISPOSTO NO ITEM 6 DO ARTIGO 42, DA LEI Nº 1192, DE 05 DE JULHO DE 1978, FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONSTRUIR UMA RÉPLICA DO CRISTO REDENTOR DO ESTADO DA GUANABARA, ...

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Lei Nº 1229/1978

FICA ACRESCENTADO UM PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 2º, DA LEI Nº 1079, DE 19 DE MAIO DE 1977, COM A REDAÇÃO. ESTE ARTIGO SE APLICA QUANDO A ÁREA A SER LOTEADA OU DESMEMBRADA SEJA MAIOR QUE 10...

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Projeto de Lei Nº 1228/1978

FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 40.000,00 (QUARENTA MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.

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Lei Nº 1228/1978

FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A ABRIR, NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 468.000,00 (QUATROCENTOS E SESSENTA E OITO MIL CRUZEIROS) , A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁ...

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Projeto de Lei Nº 1227/1978

FICA AUTORIZADA A ABERTURA, NA CONTADORIA MUNICIPAL, DE UM CRÉDITO NO VALOR DE CR$ 200.000,00 (DUZENTOS MIL CRUZEIROS), A SUPLEMENTAR OS ITENS ORÇAMENTÁRIOS.

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